Edição 1.467 página 4 conitnuação - Nacionais n O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou em 19/6 a retirada da censura imposta por ele mesmo a reportagens sobre Jullyene Lins, ex-esposa de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Nas reportagens, Jullyene falou sobre supostas agressões cometidas pelo parlamentar contra ela. u Atendendo a um pedido da defesa de Lira, um dia antes Moraes havia ordenado a retirada do ar de dois vídeos e dois textos jornalísticos com afirmações de Jullyene Lins. Foram duas entrevistas em vídeo com a ex-esposa do parlamentar, uma da Folha de S.Paulo e outra da Mídia Ninja, e duas reportagens escritas sobre o caso, do portal Terra e outra do Brasil de Fato. No dia seguinte, porém, Moraes recuou e retirou a censura. u O ministro do STF afirmou que as informações obtidas após a realização dos bloqueios mostraram que o conteúdo censurado era de “reportagens jornalísticas que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor” e que as reportagens não podem ser consideradas como “conteúdo ofensivo e inverídico”. u Nas reportagens sobre o caso, Jullyene Lins acusa Arthur lira de tê-la agredido fisicamente. Em 2015, o parlamentar foi absolvido no âmbito do processo, mas a versão de Lins é a de que ela foi ameaçada para que mudasse seu depoimento na ação. Pública segue censurada n Uma reportagem da Agência Pública que trazia um relato inédito de Jullyene Lins sobre o caso segue censurada há nove meses. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela remoção da reportagem e confirmou a decisão em abril deste ano. A defesa da Pública foi ao STF e fez uma reclamação contra a censura, que foi indeferida por Alexandre de Moraes. A Pública recorreu da decisão e o caso foi a julgamento da primeira turma do STF, mas o julgamento está no momento suspenso em razão do pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. u A reportagem da Pública abordava casos graves que teriam ocorrido em 2006 e que não foram analisados pelo STF. O veículo afirma que a reportagem teve “propósito informativo e de interesse público, feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”. u “Com isso, a população fica privada do acesso a informações importantes sobre um homem público”, escreveu a Pública. “A decisão de manter censurado o nosso jornalismo de interesse público, é uma afronta à liberdade de imprensa e ao bom jornalismo”. n A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou um site sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 206/2012, a PEC do Diploma do Jornalista, que restabelece a obrigatoriedade da formação superior específica no País. O site traz informações sobre a luta da entidade e de seus 31 sindicatos filiados pela aprovação da proposta. u O site dá acesso ao placar de votos da PEC, que tramita na Câmara dos Deputados. No momento da publicação deste texto, são 169 votos favoráveis à aprovação do projeto, que acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista, voltando a exigir o curso superior de Jornalismo. u Traz ainda argumentos favoráveis para a exigência do diploma do jornalista no exercício da profissão; uma retrospectiva da luta em defesa da formação superior, onde as pessoas podem consultar um resumo histórico e as principais datas; e a relação dos votos dos líderes partidários que já declararam apoio à PEC. Confira o site aqui. Alexandre de Moraes derruba censura a reportagens sobre Arthur Lira Mas material da Agência Pública sobre o caso segue censurado há nove meses Arthur Lira Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Fenaj lança site sobre a PEC do Diploma de Jornalista
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