Edição 1.451 página 22 Centro-Oeste Brasília n O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu em 4/3 a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. Na audiência pública, especialistas discutiram os critérios e estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística e regras mais transparentes na atuação das plataformas e redes sociais. De acordo com Marisa von Bülow, professora da UnB, o debate é complexo e envolve questão inter-relacionadas, como quem tem direito a receber a remuneração, qual a definição de jornalismo profissional, o que deveria ser remunerado e quem deve pagar. O objetivo da reunião foi subsidiar o relatório do Conselho sobre projetos de lei que tratam do tema. O documento está sendo elaborado pelos conselheiros João Camilo Júnior, Valderez Donzelli, Maria José Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patricia Blanco. u Para Marcelo Rech, presidente da ANJ, o debate sobre a remuneração está relacionado com a liberdade de imprensa e o valor social do jornalismo no combate à desinformação. Segundo ele, a imprensa vem sendo “devastada financeiramente”, até mesmo no caso de veículos nativos digitais: “Não é liberdade de imprensa pela liberdade de imprensa, mas pelo que ela significa para a estabilidade mundial e para a democracia no planeta. O esforço tem que ser feito não pelo meio, de que forma nós vamos chegar lá, e entender qual é a eficácia que nós temos para, de um lado, reverter a decomposição do jornalismo profissional e, de outro, estimular o surgimento de novas iniciativas”. u A conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, diz que é preciso mais de uma alternativa para o financiamento e fortalecimento das organizações jornalísticas. A existência do fundo, para ela, não eliminaria o debate sobre a remuneração da utilização do conteúdo pelas plataformas. u A reunião foi presidida por Patricia Blanco, vice-presidente do Conselho. Ela mencionou no encontro que o assunto já foi debatido no ano passado, mas não o suficiente para a produção de um relatório sobre o tema. (Com a Agência Senado) n Jornalismo Livre e Plural: desafios e entraves do marco normativo brasileiro foi o tema do seminário promovido em Brasília em 29/2 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Durante o evento foi lançada a publicação Marco Normativo e Políticas Públicas sobre a Atividade Jornalística no Brasil, da organização Repórteres sem Fronteiras. Artur Romeu, diretor do Escritório para a América Latina, afirmou que o documento é um chamado a um trabalho de cooperação, um processo de convergência entre os atores da sociedade civil que atuam na defesa do jornalismo e das diferentes instituições públicas representantes do Estado. u Participante da mesa de abertura, Bruno Renato Teixeira, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do ministério, ressaltou que o relatório chega em um momento oportuno no quadro histórico nacional, de mudança de paradigma e reconstrução do País. E chamou a atenção para a necessidade de enfrentar o discurso de ódio e a violência que atinge jornalistas e comunicadores em geral. Ele convidou a organização RSF para integrar o Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta. O GTT, de caráter consultivo e propositivo, tem o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, com a participação de representantes de órgãos do governo federal e da sociedade civil. E mais... n Iara Lemos, única jornalista brasileira a integrar o Colegiado de Inteligência Artificial da OCDE, compartilha um artigo publicado com exclusividade no último final de semana pelo jornal Zero Hora, sobre a necessidade de regulamentar a IA com a proximidade das eleições. u Ela também é especialista em História Política (UFSM), mestranda em Estudo sobre Mulheres, Gênero e Cidadania pela Universidade de Lisboa (UAB) e sócia-diretora da Free Minds Comunicação. n Em debate na Comissão de Educação do Senado, em 29/2, especialistas classificaram a educação midiática como essencial para orientação da juventude diante das possibilidades crescentes de novas tecnologias manipularem os processos de informação. A realização da audiência atendeu a requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR). u Na reunião, Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, saudou a aprovação pelo TSE de resolução que proíbe o uso de deepfake nas campanhas políticas, e espera que os estudantes do ensino médio, Conselho de Comunicação debate remuneração do conteúdo jornalístico na internet Reunião do CCS Geraldo Magela/Agência Senado Exercício do jornalismo livre e plural é tema de seminário em Brasília Jornalismo livre e plural EBC Patrícia Blanco
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