Edição 1.427 página 4 Nacionais n A 2ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP condenou a Jovem Pan a indenizar o ministro Cristiano Zanin, do STF, em R$ 25 mil por danos morais por veicular um comentário de Cristina Reis Graeml, que chamou o então advogado de “bandido”. A ex-comentarista da rádio também foi condenada, de forma solidária. Em transmissão no YouTube, no ano passado, ela afirmou que Zanin seria “tão bandido quanto os clientes que defende” e que teria agido de maneira coordenada com “comparsas” no Judiciário. Em outubro, a 28ª Vara Cível do Foro Central de SP já havia determinado a exclusão do vídeo do canal da Jovem Pan. u A defesa da jornalista alega que as declarações se amparam na liberdade de expressão e que ela discutiu, de forma crítica, as especulações acerca da composição do STF, caso o presidente Lula fosse eleito. A emissora recorreu da decisão, porém a 2ª Camara de Direito Privado manteve a condenação, embora tenha reduzido o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 25 mil, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. n Por meio de um mandado de segurança, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu em 6/9 o descredenciamento do repórter fotográfico Lula Marques na CPI do 8 de janeiro. A liminar, no entanto, será submetida a referendo do Plenário. Marques havia sido descredenciado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), depois de fotografar conversa particular do senador Jorge Seif (PL-SC) na tela do seu celular e divulgá-la em rede social, sem autorização do titular dos dados. u Fux considerou o ato de Maia desproporcional à conduta do repórter fotográfico, “que deve exercer plenamente sua profissão e suas liberdades inerentes ao Estado Democrático de Direito”. E lembrou que o livre exercício da profissão não afasta a responsabilização civil, penal e administrativa do fotógrafo por atos ilícitos que eventualmente tenha praticado. Já a defesa de Marques argumenta que ele é jornalista e fotógrafo no Congresso Nacional há 40 anos e que, nesse período, nunca sofreu ação semelhante. Segundo os advogados, seu descredenciamento viola flagrantemente a liberdade de expressão, de imprensa e de exercício de atividade profissional. STF suspende descredenciamento de Lula Marques Lula Marques O congresso é realizado anualmente, desde 2017, pela Jeduca - Associação de Jornalistas de Educação e é aberto a jornalistas, comunicadores, estudantes, educadores e ao público em geral. Nesta edição, tem patrocínio master de Fundação Itaú, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e YouTube; ouro de Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Sonho Grande e Instituto Unibanco; e prata de Instituto Península e Santillana Educação. Tem também o apoio de Instituto Ibirapitanga, Fecap, Canal Futura, Colégio Rio Branco e Loures Consultoria; e apoio institucional de Abraji, Ajor, Unesco MIL Alliance, Énois, Jornalistas&Cia e Instituto Palavra Aberta. Que sociedade queremos? O jornalismo de educação no debate nacional dias 18 e 19 de setembro de 2023 no Teatro Fecap (Av. Liberdade 532, São Paulo/SP) Saiba mais e inscreva-se: jeduca.org.br/jeduca2023 Realização TJ-SP condena Jovem Pan a indenizar Zanin por danos morais
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