Edição 1.419 página 2 Últimas n Pelo menos cinco importantes publicações de âmbito nacional sofreram nas últimas semanas uma série de processos judiciais com o objetivo de impetrar censura em seus conteúdos. u Essa escalada ganhou um novo contorno na semana passada, quando o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) iniciou uma cruzada contra veículos de imprensa que noticiaram as recentes denúncias de corrupção envolvendo seu nome e de violência contra sua ex-mulher Jullyene Lins. u Até o fechamento desta edição, haviam sido alvos do deputado alagoano o programa ICL Notícias, produzido pelo Instituto Conhecimento Liberta, a Agência Pública e o site Congresso em Foco; este, por causa de uma liminar provisória concedida pela Justiça do Distrito Federal, foi o único dos três de fato obrigado a retirar do ar uma reportagem em que a ex-mulher do deputado o acusa de ter cometido violência sexual contra ela em 2006. u A decisão, datada de 3 de julho, é do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília. O caso está sob sigilo e o mérito ainda será julgado. Além da remoção do conteúdo, a ação por danos morais pede indenização de R$ 100 mil e tem como partes Jullyene e o portal UOL, onde o Congresso em Foco está hospedado e mantém relação comercial com independência editorial. u No caso da Agência Pública, o parlamentar entrou com ação na 14ª Vara Cível de Brasília contra a publicação, e também sua ex-esposa. O pedido de tutela de urgência apresentado por Lira na ação foi indeferido pelo juiz Luiz Carlos de Miranda. O magistrado entendeu que a reportagem é de interesse público e visa a informar os leitores. “Não é demais lembrar que o Imprensa sofre com escalada de tentativas de censura Lira e Jullyene autor, por ser figura pública e política de inegável importância no cenário brasileiro, desperta legítimo interesse quanto aos seus atos de governo, mas também quanto à sua vida pessoal”, declarou o magistrado. u Lira também havia solicitado que o processo corresse em segredo de justiça, o que também foi indeferido pelo juiz da ação. Neste caso, assim como no do Congresso em Foco, além da retirada do conteúdo, foi pedida indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. A Pública declarou que entrou em contato com Lira para esclarecimentos e abriu espaço para ouvir e publicar a versão do deputado, que optou por não responder aos questionamentos. u Já no caso contra o ICL Notícias, o deputado pediu a remoção de reportagens, entrevistas e comentários produzidos pelo programa. Além das denúncias feitas pela ex-mulher do deputado, neste caso a ação também mira comentários feitos durante o programa sobre o arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma investigação por corrupção passiva, envolvendo aquisição superfaturada de kits de robótica para escolas de Alagoas. u Desta vez, o Lira entrou com ação na 24ª Vara Cível de Brasília para a retirada de ao menos 43 vídeos do ICL Notícias, e pediu indenização de R$ 300 mil por dano moral. O deputado pediu em caráter de urgência que todos os links do programa, incluindo trechos publicados pelos participantes, fossem retirados das redes sociais. Mas o juiz Gustavo Fernandes Sales também negou a tutela de urgência, afirmando que a retirada do conteúdo do ar sem que passasse pelo trâmite normal do processo de danos morais poderia “impor verdadeira censura à liberdade de imprensa”.
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